O Equador adotou medidas de salvaguarda em seu país, devido aos problemas enfrentados com a balança de pagamentos. Essas medidas atingem 626 produtos [incluindo móveis], provenientes de todos os países com quem possui relações comerciais, inclusive com os quais mantém acordos preferenciais, caso do Brasil, através do Acordo de Complementação Econômica (ACE 59 Mercosul – Colômbia, Equador e Venezuela). A Resolução 466 do Equador define três formas de restrições: “sobretaxa ad valorem”, “sobretaxas específicas” e “quotas”. No caso dos móveis, a restrição é com sobretaxa “ad valorem”. Como os moveleiros gaúchos já vêm enfrentando uma queda nas exportações, a MOVERGS encaminhou ofício no dia 10 de Fevereiro pedindo a FIERGS apoio. Em resposta a solicitação da entidade, a FIERGS encaminhou pedido formal ao Secretário do Ministério de Desenvolvimento da Indústria e do Comércio – MDIC, Welber Barral, pedindo para reverter a decisão equatoriana.

O deputado federal Renato Molling (PP) continua na sua luta pela equalização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor moveleiro. O tributo já foi de 4% na década de 90 e subiu para 10%. "No governo Fernando Henrique Cardoso alguns códigos foram reduzidos para 5%, como cozinhas de madeira. Mas esse indicador, conforme defendido pela Abimóvel e Movergs, é prejudicial e excludente, pois beneficia um tipo de produto em detrimento dos demais", destaca o parlamentar.Quando o governo editou a Medida Provisória 428, referente à Nova Política Industrial, Molling apresentou uma emenda (número 91), que fixava o IPI de 10% para 5% para todos os móveis. A proposta foi vetada pela Presidência da República por orientação da equipe econômica. "Apesar do veto presidencial, a emenda ainda segue como uma das principais bandeiras levantadas pelo setor, especialmente diante do benefício semelhante concedido ao setor automotivo", enfatizou o parlamentar.

Além da equalização, Molling também defende a criação de linhas de créditos com juros baixos e com capital de giro para que as empresas possam enfrentar a crise. "Há a necessidade urgente de agilização da compensação do INSS nos créditos de impostos federais para setores intensivos de mão-de-obra, como é o caso do moveleiro, empregando atualmente cerca de 240 mil pessoas e respondendo por 1,4% do PIB brasileiro", definiu. Molling preside na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro.

A MOVERGS encaminhou ofício aos Deputados Estaduais e Federais e ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Mucio Monteiro Filho, pedindo a inclusão da emenda da Senadora Lúcia Vânia (PSDB- GO) no texto da MP449, pela qual são reconhecidas as compensações de créditos dos exportadores registrados até 31 de dezembro de 2002. Isso significa uma partilha aproximadamente igual dos créditos em disputa, beneficiando não só os que já utilizaram o referido crédito, bem como, os que aguardam até hoje uma definição da justiça.

Leia a matéria, do jornal Valor Econômico, dia 14/01/09

De 23 a 27 de março, a MOVERGS espera todos seus associados na FIMMA BRASIL 2009. O cadastro pode ser on-line, pelo site www.fimma.com.br.